PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 15/09/2026 às 00:01
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE JUIZ DE FORA
EDITAL N.º 001/202
6 - CMDPI/JF
ABERTURA DO XIII PROCESSO ELEITORAL COMPLEMENTAR DOS REPRESENTANTES
TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL

PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - BIÊNIO 2025/2027.
– AVISO –
 
        O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e dos dispositivos legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 8.524, de 25/08/1994, reformulada pela Lei nº 9374, de 05 de novembro de 1998, revogada pela Lei  n.º 11701, de 18 de novembro de 2008, alterada pela Lei Municipal n.º 13612, de 8 de dezembro de 2017 e suas alterações posteriores, e com o Regimento Interno torna público a abertura do XIII Processo Eleitoral Complementar dos Representantes Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI/JF – Biênio 2025/2027, tendo em vista a necessidade de regulamentar o Processo Eletivo para renovação das vagas para Entidades Não-Governamentais.
        Juiz de Fora, 2 de setembro de 2026.
 
JOSÉ ADRIANO PINTO MOREIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora
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