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PORTARIA Nº 268 - SEDUPP - Altera a Portaria nº 34 - SESMAUR, de 07 de março de 2023, que outorga Permissão de Uso de Solo Público Municipal, a título oneroso e em caráter precário, à empresa Leandro Ferreira de Moraes. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, em substituição, no exercício das atribuições delegadas pelo Decreto Municipal nº 16.951, de 1º de janeiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º, da Portaria nº 34 - SESMAUR, de 07 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º É outorgada Permissão de Uso de Solo Público Municipal, a título oneroso e em caráter eminentemente precário, à empresa Leandro Ferreira de Moraes, de área pública localizada na Rua São Sebastião, nº 787, Bairro Centro, para ocupação de Food Truck/Beer Truck, no horário estabelecido na autorização, conforme "croqui" apresentado e deferimento constante do Despacho nº 24, do Protocolo Eletrônico nº 26.549/2026, vinculado ao Processo Administrativo Eletrônico nº 3.584/2023.” Art. 2º A Permissionária firmará Termo Aditivo, do qual constará a alteração ao Termo de Compromisso e Responsabilidade nº 04.2023.015. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de setembro de 2026. a) LEONARDO SOARES DE PAULA - Secretário de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular - em substituição.