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PORTARIA Nº 1284 - SS - Designa responsáveis pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências que lhe confere os arts. 4º e 5º, da Lei Municipal nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e tendo em vista os arts. 5º, 7º e 104, incs. III e IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes responsáveis pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do Contrato nº 01.2025.094 com a BANDEIRANTES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - CNPJ 11.281.129/0001-31, referente ao Processo Eletrônico nº 6.670/2025, remissivo do Processo Eletrônico nº 428/2025, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: I - FISCALIZAÇÃO CMS, SSAS, SSGIS e SSRUE: a) Aline Silva dos Santos, assistente de administração, SADESP/DGDE/SSGIS/SS; b) Ana Beatriz Louzada Eugenio, assistente de administração, DESM/SSAS/SS; c) Carlos Henrique de Oliveira, motorista de veículo pesado, STIH/DGRUE/SSRUE/SS; d) Fernanda Pavan de Souza, enfermeira, SBLEH/DSMGCA/SSAS/SS; e) Júlio Cézar Oliveira da Silva, motorista de veículo leve, STIH/DGRUE/SSRUE/SS; f) Luciléia da Silva Delfino, secretária-executiva, CMS/SS; g) Marcilene Chaves Costa, enfermeira, SSAS/SS. II - FISCALIZAÇÃO SSVS: a) Amanda Barros Hungria, agente de atendimento ao público, DVEA/SSVS/SS; b) Ariani Lani de Lacerda Reis Gavioli de Abreu, gerente, DIST/SSVS/SS; c) Lilian dos Santos Ribeiro, veterinária, DVISA/SSVS/SS; d) Simone Cristina Mathiasi de Oliveira, gerente, DVISAT/SSVS/SS. Art. 2º Incumbe aos designados no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1171 - SS, de 04 de maio de 2026. Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de setembro de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.