| SECRETARIA DA FAZENDA |
Ref. PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL |
| DESPACHO DO AUDITOR FISCAL |
Dispositivo: Art. 216 do CTM, ficando o contribuinte notificado da decisão. |
| PROCESSO |
NOME DO CONTRIBUINTE |
INSCRIÇÃO |
DECISÃO |
AUDITOR FISCAL |
| TIPO |
PROTOCOLO |
| AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO |
109.414/2024 |
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DA BÍBLIA DE JUIZ DE FORA |
042.678/007 |
DEFERIDO |
BEATRIZ BENESI EMBOABA MOREIRA |
| AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO |
61.482/2026 |
IGREJA PENTECOSTAL NOVA JERUSALÉM DE CRISTO |
047.328/003 |
DEFERIDO |
BEATRIZ BENESI EMBOABA MOREIRA |
| AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO |
96.587/2026 |
IGREJA PENTECOSTAL NOVA JERUSALÉM DE CRISTO |
021.955/000 |
DEFERIDO |
BEATRIZ BENESI EMBOABA MOREIRA |
| AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO |
107.562/2021 |
MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA |
088.883/000 |
DEFERIDO |
BEATRIZ BENESI EMBOABA MOREIRA |
| AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO |
111.053/2021 |
MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA |
019.735/001 |
DEFERIDO |
BEATRIZ BENESI EMBOABA MOREIRA |
| 019.735/002 |
| 019.735/003 |
(1) *Nome protegido por Sigilo Fiscal
Fundamentação e demais elementos de decisão, encontram-se à disposição do interessado na SF/NAF – Av. Brasil, n.º 2001/3º andar – Centro, das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 h. |
