PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 02/09/2026 às 00:01
PORTARIA N.º 20/2026 - JFPREV – Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pela Juiz de Fora Previdência - JFPREV. A DIRETORA-PRESIDENTE DA JUIZ DE FORA PREVIDÊNCIA - JFPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora SIMONE MOREIRA DA SILVA, cargo TNS - CONTADOR, lotação JFPREV/DCOF como responsável pela GESTÃO do Contrato nº 01.2025.005 referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 11.001/2025 na modalidade Pregão Eletrônico nº 163/2024 realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Autarquia Previdenciária. Art. 2º Nomear a servidora JULIANA STEMPOZESKAS DE FREITAS, cargo Assistente de Administração, lotação JFPREV/UNEI/SUADM como FISCAL do supracitado contrato. Art. 3º Incumbe aos servidores referidos nos artigos anteriores acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 1º de setembro de 2026. a) ENELIZA CAMILA DE OLIVEIRA – Diretora-Presidente da Juiz de Fora Previdência.