PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
EDITAL N.º 19/2026 - SMU
Em face ao recebimento das solicitações de aplicação de penalidade de advertência, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Art. 10º, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados conforme decisões. Os autos com acolhimento serão convertidos em penalidades de advertência, e os autos com não acolhimentos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade de multa.
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