PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 27/08/2026 às 00:01
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC. ADM. FISCAL EM 2ª INSTÂNCIA
TURMA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS Dispositivos: Art.24, § 8º do Decreto 16.766/2024
  PROTOCOLO PAF NOME DO CONTRIBUINTE
IPTU 10563/2026 86776/2026 L*** R***** S**** N**
IPTU 245494/2025 86780/2026 G******* L*** V****
(1) Ficam cientes os contribuintes ou representantes legalmente constituídos dos processos acima, quanto à sessão de julgamento e distribuição de processos da TARF II que realizar-se-á no dia 09/09/2026 às 09:00 h - Av. Brasil, n.º 2001 - 3º andar – Centro, Juiz de Fora; estando alguns processos passíveis de prorrogação por pedidos de vistas, diligências ou por complexidade dos processos em questão.
 
VALÉRIA PEREIRA RAMOS
Presidente
 
JEANE DURÇO DO PRADO VON RANDOW
Secretária -TARF II