PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO Nº 17.954, de 21 de agosto de 2026 - Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Educação (mandato 2026-2028) e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 12.086, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Educação - CME, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, para o mandato de 2026-2028: I - Maria das Graças Titoneli Martins, representante da Secretaria de Educação de Juiz de Fora, para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Educação; II - Janaína Vidal Rezende, representante dos Diretores de escolas municipais, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de agosto de 2026. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.