PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO Nº 17.953, de 21 de agosto de 2026 - Altera a composição do Conselho Municipal de Educação - CME (triênio 2024/2027), estabelecida pelo Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 12.086, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Educação - CME e o Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME (mandato 2024/2027), DECRETA: Art. 1º O inc. XV do art. 1º do Decreto do Executivo nº 16.589, de 27 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (…) (…) XV - Representantes dos pais de alunos, menores, da rede de ensino particular: a) Titular: Nathalia Maria de Moraes e Oliveira; b) Suplente: Luã de Campos Cupolillo. (…)” Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de agosto de 2026. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.