PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 05/08/2026 às 15:40
DECRETO Nº 17.917, de 05 de agosto de 2026.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$7.280.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$7.280.000,00 (sete milhões, duzentos e oitenta mil reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 15.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1500000 3.3.90.47 280.000,00
Total da UG 280.000,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS   R$
601100 04.331.0007.2245 Vale Alimentação para Servidores 1500000 3.3.90.46 1.800.000,00
601100 04.331.0007.2245 Vale Alimentação para Servidores 1501000 3.3.90.46 5.200.000,00
Total da UG 7.000.000,00
Total Geral 7.280.000,00
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 15.451.0004.2241 Zeladoria de Equipamentos Urbanos 1500000 3.3.90.39 130.000,00
091100 15.544.0004.2229 Limpeza e Desassoreamento de Cursos D?Água 1500000 3.3.90.30 150.000,00
Total da UG 280.000,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - RH   R$
601177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1501000 3.1.90.11 1.000.000,00
601177 09.272.0000.0005 Contribuição Patronal para o RPPS 1500000 3.1.91.13 1.000.000,00
601177 09.272.0000.0005 Contribuição Patronal para o RPPS 1501000 3.1.91.13 2.000.000,00
601177 09.272.0000.0007 Contribuição Suplementar ao RPPS 1501000 3.1.91.13 1.000.000,00
601177 09.273.0000.0271 Contribuição Patronal para o RPPS - Previdência Complementar 1501000 3.1.90.07 500.000,00
Total da UG 5.500.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE - RH   R$
641177 23.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 300.000,00
Total da UG 300.000,00
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - RH   R$
671177 14.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.11 300.000,00
Total da UG 300.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMATICAS/RH   R$
681177 18.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.04 200.000,00
Total da UG 200.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR/RH   R$
691177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1501000 3.1.90.11 300.000,00
Total da UG 300.000,00
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS/RH   R$
701177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1501000 3.1.90.11 400.000,00
Total da UG 400.000,00
Total Geral 7.280.000,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de agosto de 2026.
 
MARGARIDA SALOMÃO RONALDO PINTO JUNIOR
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Governo