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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 05/08/2026 às 00:01 | |
SEDUPP – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, por intermédio do Departamento de Licenciamento de Atividades Urbanas neste ato representada pela Sr.ª Marcia Aparecida Valle, vem NOTIFICAR o Sr. Antônio Hugo Bento, já qualificado(a) no Termo de Permissão de Uso n.º 04.2025.169, e tendo em vista infração às disposições previstas no Edital N.º 003/2024, no Decreto Municipal N.º 17.373, de 24 julho de 2025 e na Resolução n.º 01 - SEDUPP, a apresentar defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta, através do formulário referente a feiras livres, no link https://www.pjf.mg.gov.br/agil. Informamos que o Processo Administrativo Eletrônico n.º 7.271/2025, encontra-se à disposição para vista do(a) interessado(a), na Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, no endereço Av. Brasil, n.º 2001/10º andar, no horário de 08:00 às 17:00. Juiz de Fora, 23 de julho de 2026. a) MÁRCIA APARECIDA VALLE - Departamento de Licenciamento de Atividades Urbanas.
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