PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 1257 - SS - Designa responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências que lhe conferem os arts. 4º e 5º, da Lei Municipal nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Designar Mauro Cesar Gomes, auxiliar de enfermagem, DAPS/SSAS/SS, como responsável pela GESTÃO e Cristiane Estevão Machado D’Assumpção, agente de combate às endemias, SAAO/DAPS/SSAS/SS, como responsável pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do Contrato nº 01.2022.009 com JOAQUIM DAMASIO LADEIRA, CPF 628.***.***-87, referente ao Processo Eletrônico nº 92.135/2021, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos designados no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1085 - SS, de 04 de fevereiro de 2026. Prefeitura de Juiz de Fora, 04 de agosto de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.