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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 05/08/2026 às 00:01 | |
PORTARIA Nº 14.497 - Altera a Portaria nº 13.110, de 29 de abril de 2024 e nomeia os membros das Turmas Administrativas de Recursos Fiscais para os fins que menciona e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e pelo disposto no art. 218, da Lei Municipal nº 5.546, de 26 de dezembro de 1978 (Institui o Código Tributário Municipal), com suas alterações e no Decreto nº 12.954, de 24 de abril de 2017, RESOLVE: Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 13.110, de 29 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (…) (…) Parágrafo único. A Primeira Turma de Recursos Fiscais terá como presidente Valeria Pereira Ramos e Luiz Henrique Moreira como suplente e, como Secretária, Lueine Luiza da Fonseca Pinto Guedes, e a servidora Marcela Moreira Ferreira como suplente." Art. 2º O parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 13.110, de 29 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (…) (…) Parágrafo único. A Segunda Turma de Recursos Fiscais terá como presidente Valeria Pereira Ramos e Luiz Henrique Moreira como suplente e, como Secretária, Jeane Durço do Prado Von Randow e Marcela Moreira Ferreira como suplente." Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 04 de agosto de 2026. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
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