| PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
Ref.: PROC. ADM. FISCAL |
| DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA - TURMA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS |
Dispositivo: Art. 224 do CTM, ficando o Contribuinte notificado da decisão de 2ª instância. |
| PROCESSO |
NOME DO CONTRIBUINTE |
DECISÃO (1) |
| TIPO |
RECURSO |
PAF |
| ITBI |
234.903/2025 |
88.235/2025 |
A***** R***** C**** |
NÃO PROVIMENTO |
(1) Torna sem efeito a publicação do dia 18/07/2026
(2) Fundamentação e demais elementos da decisão, encontram-se à disposição do interessado na SF/TARF II - Av. Brasil, n.º 2001 - 3.º andar – Centro, com agendamento pelo telefone 3690-8266.
(3) Foram processadas alterações nos lançamentos provenientes de revisão de ofício. |
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VALÉRIA PEREIRA RAMOS
Presidente TARF02
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