SO – AVISO – TORNA-SE SEM EFEITO o registro do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n.º 04.2024.581/03 – PROCESSO N.º 7.512/24, registrado no Livro de 2026, bem como sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dia 20.05.26, tendo como Convenentes o Município de Juiz de Fora e a União, por Intermédio do Ministério das Cidades, representado(a) pela Caixa Econômica Federal.
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