PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

SO – EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N.º 09.2024.016 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 7.512/24 – TERMO DE COMPROMISSO N.º 966267/2024/MCIDADES/CAIXA; LEI N.º 11.578/2007; LEI N.º 14.133/21; DECRETO N.º 93.872/1986; DECRETO N.º 7.983/2013; DECRETO N.º 11.632/23; DECRETO N.º 11.855/23; PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N.º 32/24 – CONVENENTES: Município de Juiz de Fora e União, por Intermédio do Ministério das Cidades, representado(a) pela Caixa Econômica Federal – OBJETO: Obras de contenção de encostas no Município de Juiz de Fora/MG – VALOR: R$ 21.654.335,95 (vinte e um milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) – A PARTIR: 26.07.24 – VIGÊNCIA: 60 meses.