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PORTARIA CONJUNTA Nº 57 - SELICON / SEDIC / SDA / FUNALFA - Nomeia os servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato que menciona, firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO, o SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE, a SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, e a FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, do Decreto Municipal nº 16.962, de 1º de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei nº 13.830, 31 de janeiro de 2019, RESOLVEM: Art. 1º Nomear o(s) servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do instrumento contratual no que a prestação dos serviços em cada local conforme descrito abaixo do Contrato nº 01.2025.029 (Processo Eletrônico nº 081/2025), firmado entre o Município de Juiz de Fora e a com a empresa Associação Propagadora Esdeva, tendo por objeto a locação, do imóvel comercial de propriedade do Locador, situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 3.520 - Bairro Alto dos Passos, CEP 36.025-020, nesta cidade de Juiz de Fora - MG, com 3.118,00 m², objeto da matrícula nº 45.510 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Juiz de Fora - MG, e da inscrição imobiliária 0.304.222/003-8, da Prefeitura de Juiz de Fora, tendo por finalidade a locação de um imóvel destinado à alocação da SEDIC, SDA, e FUNALFA, conforme descrito neste Termo de Referência e demais elementos que integram o Processo Eletrônico nº 081/2025, para atender demanda a Secretaria de Licitações e Contratos (SELICON) e demais secretarias, indicam os servidores abaixo: I - Servidora Rafaela Medina Cury - Secretaria de Licitação e Gestão de Contrato (SELICOM) como gestora do Contrato; II - Servidor Felipe Xavier como fiscal da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA); III - Servidora Aylla Carolina Neves Rocha Martins como fiscal da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (SEDIC); IV - Servidora Melissa Valle como fiscal da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (FUNALFA). Art. 2º Incumbe ao servidor mencionado no artigo anterior acompanhar a execução do Contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66/2023, da Controladoria Geral do Município - CGM, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, a ser utilizado pela Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Juiz de Fora. Art. 3º Revoga-se a Portaria Conjunta nº 23 - SELICON / FUNALFA / SEAPA / SEDIC / SETUR, de 10 de setembro de 2025. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 04 de agosto de 2026. a) ARTUR DE HOLLANDA BATITTUCCI - Secretário de Licitações e Gestão de Contratos. a) IGNACIO JOSÉ GODINHO DELGADO - Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade. a) VALDEANE DIAS CERQUEIRA - Secretária de Desenvolvimento Agrário. a) ROGÉRIO JOSÉ DE FREITAS - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.