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RESOLUÇÃO N.º 28/2026 - CMDCA/JF – Dispõe sobre a criação da Comissão de Crianças e Adolescentes de acompanhamento da Organização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora - CMDCA/JF. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUIZ DE FORA – CMDCA/JF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n.º 8069/90, art. 88, II, art. 90, II - ECA e Lei Municipal n.º 8056/92, conforme deliberação da 1ª Plenária Ampliada - 17ª Gestão do CMDCA/JF, do dia 29 de julho de 2026, CONSIDERANDO a Resolução do CONANDA nº 276 de 12 de Novembro de 2025 que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA) e dá outras providências, com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa"; CONSIDERANDO o decreto nº 17.812, de 12 de maio de 2026 - Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Juiz de Fora - CMDCA/JF, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Crianças e Adolescentes de acompanhamento da Organização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora – CMDCA/JF, que será composta pelos seguintes membros: I - Ana Clara Campos de Morais- Rede Cidadã; II - Henrique Tury; III - Piettra de Jesus Souza - Parlamento Jovem; IV - Nisy de Moura Rodrigues Martins - Instituto Amargem; V - Aslan Henri Cisne Lemos Rodrigues - Coletivo Armário Aberto; VI - Lucas Gabriel Pereira Da Silva Oliveira - Casa Da Cidadania; VII - Maria Luiza Daniel Domingos - Instituto Jesus; VIII - Victor Gabriel da Silva Clemente Verli - União da Juventude Socialista (UJS); IX - Juliana César Coelho - Parlamento Jovem; X - Anna Laura Venazoni de Souza - Instituto Entre Irmãos; XI - Laura Lúcia da Silva Bento - AMAC - Associação Municipal de Apoio Comunitário. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 29 de julho de 2026. a) JOSÉ SÓTER DE FIGUEIRÔA NETO – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora.