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CESAMA – DISPENSA N.º 052/26 – OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de material a granel, mediante utilização de caminhões basculantes (caçamba), destinados à resíduos, lama, terra, vegetação e demais materiais resultantes ou agravados pelos eventos climáticos objeto do Decreto Municipal n.º 17.693/2026, incluindo a retirada dos materiais acumulados no antigo Parque de Exposições e sua destinação ao local de disposição final indicado pelo Município, em atendimento às demandas decorrentes da situação de emergência ainda vigente no Município de Juiz de Fora. Com base no disposto no art. 29, inc. XV, da Lei n.º 13.303/2016, mediante justificativas constantes do processo de Dispensa n.º 052/26, AUTORIZO a contratação direta da empresa Chamonix Mix Ltda., CNPJ 04.702.287/0001-52, pelo valor de R$ 347.730,00 (trezentos e quarenta e sete mil setecentos e trinta reais). Juiz de Fora, 16 de julho de 2026. a) VINICIUS AZEVEDO HECKERT – Diretoria de Desenvolvimento e Expansão.