PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 10/07/2026 às 00:01
RESOLUÇÃO N.º 6/2026 - CMDPD/JF – Dispõe sobre a relação das Entidades não governamentais e inscrição de programas, projetos e serviços governamentais que prestam atendimento à pessoa com deficiência, que cumpriram os requisitos legais de entrega dos documentos previstos na Resolução n° 009/2022 que Altera a Resolução nº 05/2022 - CMDPD/JF para fins de Renovação do Registro junto ao CMDPD/JF. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -  CMDPD/JF, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 12.937/2014, conforme a Reunião Plenária Ordinária do CMDPD/JF do dia 7 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação de Entidades não governamentais e inscrição de programas, projetos e serviços governamentais  que prestam atendimento à pessoa com deficiência e que cumpriram os requisitos legais para a entrega dos documentos previstos na Resolução nº 009/2022, que Altera a Resolução nº 005/2022 - CMDPD/JF, para fins de Renovação do Registro junto ao CMDPD/JF, conforme abaixo:
N.º Nome da Entidade N.º do Processo N.º do Processo
Administrativo		  
Inscrição/Renovação anual		 CNPJ
01 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora - APAE/JF 004316/2014 18.293/2022 Renovação 21597190/0001-46
02 Fundação João Theodósio Araújo - Associação dos Cegos em Juiz de Fora 007107/2014 18.361/2022 Renovação 21593520/0001-25
03 IMEPP - Atendimento Socioassistencial 007105/2014 18.302/2022 Renovação 17688094/0001-36
04 Instituto Evandro Ribeiro — 15.498/2022 Renovação 35615589/0001-17
05 Sociedade Eunice Weaver de Juiz de Fora - Educandário Carlos Chagas 004317/2014 18.359/2022 Renovação 21569850/0001-85
Art. 2º O registro terá validade de 3 (três) anos, conforme disposto na Resolução nº 009/2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 7 de julho de 2026. a) JOSÉ WILSON ALMEIDA MACEDO JÚNIOR – Presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.