SECRETARIA DA FAZENDA – SUBSECRETARIA DE USOS E FONTES – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA – Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
| Data |
Categoria |
Valor (R$) |
| 22-jun-26 |
Ministério Público do Trabalho - MPT |
6.760,00 |
| 22-jun-26 |
Quota Municipal Salário Educação |
1.955.508,86 |
| 22-jun-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
21.471,69 |
| 23-jun-26 |
Ministério Público do Trabalho - MPT |
2.275,93 |
| 23-jun-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
986.618,03 |
| 24-jun-26 |
Ampliação do Sist. Esgotamento Sanitário JF |
1.203.792,27 |
| 24-jun-26 |
Ministério Público do Trabalho - MPT |
50.000,00 |
| 24-jun-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
22.900,85 |
| 25-jun-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
19.192,00 |
| 26-jun-26 |
Ministério Público do Trabalho-MPT |
6.955,24 |
| 26-jun-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
31.595,41 |
| 29-jun-26 |
PJF PMAT Prog. Mod. Adm. Tributaria |
18.333.828,19 |
| 29-jun-26 |
Royalties ANP/Fundo Especial Petróleo |
1.472.127,38 |
| 29-jun-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
22.511,98 |
| 30-jun-26 |
Compensação Financeira Recursos Hídricos |
111.644,00 |
| 30-jun-26 |
FPM - Fundo de Participação dos Municípios |
4.066.658,17 |
| 30-jun-26 |
ITR - Imp. Territorial Rural |
1.018,63 |
| 30-jun-26 |
Lei Kandir- PLP 133/2020 Comp. da União |
167.476,12 |
| 30-jun-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
6.209.508,96 |
| 30-jun-26 |
Transferência Especial - 2026 |
298.500,00 |
Prefeitura de Juiz de Fora, 7 de julho de 2026. a) CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA AMBRÓSIO – Gerente do Departamento de Planejamento e Gestão Financeira.
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