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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
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Publicado em: 08/07/2026 às 00:01
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SECRETARIA DE SAÚDE – SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE – DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DA SECRETARIA DE SAÚDE – SUPERVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
| Data |
Descrição |
Valor (R$) |
| 01/06/2026 |
FAEC |
2.920.255,05 |
| 03/06/2026 |
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS P/ O PAG DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
3.348.206,63 |
| 03/06/2026 |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
25.068.628,35 |
| 03/06/2026 |
CUSTEIO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS MAC - COMPONENTE AMBULATORIAL |
103.760,00 |
| 03/06/2026 |
CUSTEIO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS MAC - COMPONENTE CIRÚRGICO |
6.559.918,50 |
| 03/06/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS |
85.158,33 |
| 05/06/2026 |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
1.800.000,00 |
| 10/06/2026 |
FAEC |
6.238.424,45 |
| 11/06/2026 |
TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
716.482,00 |
| 12/06/2026 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
1.517.256,00 |
| 15/06/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL |
11.250,00 |
| 15/06/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
42.000,00 |
| 15/06/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP |
5.434.200,00 |
| 15/06/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI |
14.250,00 |
| 16/06/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS |
155.987,65 |
| 16/06/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL |
201.131,35 |
| 16/06/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL |
281.499,46 |
| 17/06/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
28.877,00 |
| 17/06/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL |
201.131,35 |
| 23/06/2026 |
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
1.200.000,00 |
| 24/06/2026 |
CBAF - RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA AQUISICAO PELAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL |
391.320,10 |
| 29/06/2026 |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
8.600.000,00 |
| 29/06/2026 |
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
2.500.000,00 |
| 29/06/2026 |
EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
50.000,00 |
| 29/06/2026 |
NOVO PAC SELEÇÕES - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) |
3.206.000,00 |
| 29/06/2026 |
FAEC |
6.001.010,59 |
Prefeitura de Juiz de Fora, 7 de julho de 2026. a) DÁRIO CÉSAR DE OLIVEIRA – Supervisor de Gestão Financeira do Fundo Municipal de Saúde.
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