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SE/CME/JF – CONVOCAÇÃO N.º 008/2026 – A Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME/JF, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 12.086, de 20 de julho de 2010, CONVOCA os Conselheiros(as) Titulares e/ou Suplentes nomeados pelo Decreto do Executivo n.º 16.589, de 27 de maio de 2024, para participarem da Plenária Ordinária a realizar-se no dia 11/06/2026 (onze de junho de dois mil e vinte e seis), quinta-feira, às 09 (nove) horas, no formato on-line, através da Plataforma Digital Google Meet. A reunião terá como pauta: 1) Verificação de quórum; 2) Eleição de Presidente e Vice-Presidente: definição de data e encaminhamentos para a realização de plenária extraordinária; 3) Minuta de Parecer sobre a Nota Técnica nº 02/2026 - SE, referente à Minuta de Decreto para regulamentação da Lei Municipal n.º 11.669, de 22 de setembro de 2008 (Programa Escola de Educação em Tempo Integral, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora) - relato da demanda para ciência dos Conselheiros e encaminhamentos referentes à apreciação e deliberação, via formulário eletrônico (Google Forms); 4) Ministério Público: a) Ofício n.º 06/2026 - CME: documentos 2026, em complementação à solicitação anterior, referentes ao acompanhamento do funcionamento institucional do CME/JF, no âmbito da política pública educacional, com ênfase na gestão democrática, regularidade de composição, funcionamento e transparência; b) Ofício n.º 07/2026 - CME: informações relativas à implantação do componente curricular Ensino Religioso no Sistema Municipal de Ensino e resposta recebida da Secretaria de Educação, detalhando as ações desenvolvidas; 5) Plano de Ação CME - 2026/2027: a) encaminhamento da Minuta do documento aos Conselheiros para análise e contribuições; b) definição de cronograma para envio das manifestações e posterior apresentação, apreciação e deliberação em plenária; 6) Desdobramentos da Plenária Ordinária CME - 07/05/2026: a) publicidade e participação do público externo em plenárias; b) pauta remanescente: competências do CME - Lei Municipal n.º 12.086/2010, que estrutura o Conselho Municipal de Educação; Campanha “Mães de crianças autistas” - O Invisível no Mercado: barreiras atitudinais e sensoriais no acesso das mães de crianças autistas aos bens de consumo (Secretaria de Governo / PROCON); 7) Contratação de professores para a Rede Municipal de Ensino: atrasos; 8) Programa Nossa Escola (PNE): atrasos recorrentes no repasse de recursos financeiros às escolas municipais; 9) Informes: a) Resultado dos processos eletivos - 10/06/2026; b) Caderno de Ações Formativas SE - 2026: consulta, divulgação e acompanhamento das propostas destinadas aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora; c) Orientações iniciais para a organização do trabalho pedagógico e das atuações institucionais na Rede Municipal de Ensino: reorganização curricular advinda do “Confluindo Saberes” e procedimentos administrativos encaminhados às unidades escolares. Juiz de Fora, 9 de junho de 2026. a) JANAÍNA VITAL REZENDE – Presidente do Conselho Municipal de Educação.