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PORTARIA Nº 1196 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de contrato e de comodato firmados pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências que lhe conferem os arts. 4º e 5º, da Lei Municipal nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e tendo em vista os arts. 5º, 7º e 104, incs. III e IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo discriminados como responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do Contrato nº 01.2024.113 e do Comodato nº 01.2024.114 com a MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. - CNPJ 04.305.539/0001-00, referente ao Processo Eletrônico nº 8.650/2024, remissivo do Processo Eletrônico nº 10.043/2023, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: I - GESTÃO: a) Cristiane Rodrigues de Paula Rocha, Agente de Atendimento ao Público, DGRUE/SSRUE/SS; b) Fernanda Chagas Fernandes, Assistente de Administração, DRIH/SSRUE/SS; c) Fernando Cezar Farineli de Souza, Cirurgião-dentista, COAPE/HPS/SS; d) José Geraldo de Castro Júnior, Veterinário, DVEA/SSVS/SS; e) Tatiane da Silva Duarte Martins, Assistente de Administração, DURL/SSRUE/SS; f) Tayene de Oliveira Souza, Enfermeira, DESM/SSAS/SS. II - FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA HPS, SSAS e SSVS: a) Beatriz Guedes Mattoso, Psicóloga, SGC-AD III/DESM/SSAS/SS; b) Elisa Pereira Sá Pinto, Psicóloga, SGC-IJ/DESM/SSAS/SS; c) Guilherme de Paula Souza, Auxiliar de Enfermagem, SGC-L II/DESM/SSAS/SS; d) Joelma Aparecida de Souza, Assistente Social, SGC-CV/DESM/SSAS/SS; e) Juliana Cristina Veiga de Melo Carmo, Assistente de administração, COAPE/HPS/SS; f) Larissa Souza Campos, Assistente de Administração, SSAS/SS; g) Melissa Cardoso de Souza, Enfermeira, DVEA/SSVS/SS; h) Thairine Ozorio de Oliveira, Nutricionista, CN/HPS (Também pelo DGRUE/SSRUE/SS); i) Vanessa Schafer Kirchmair, Assistente Social, SCASMCCR/DESM/SSAS/SS. III - FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SSRUE: a) Hanalton Borges de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, STIH/DGRUE/SSRUE/SS; b) José Francisco Dias, Assistente de Administração, DURL/SSRUE/SS; c) Reginaldo Pedro de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, SRIHU/DRIH/SSRUE/SS. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato e do Comodato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1118 - SS, de 16 de março de 2026. Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de junho de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.