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PORTARIA Nº 1198 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências que lhe conferem os arts. 4º e 5º, da Lei Municipal nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e tendo em vista os arts. 5º, 7º, 104 e 117, incs. III e IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores Geraldo Henrique Sette de Almeida, Médico, DT/HPS/SS, e Tatiane da Silva Duarte Martins, Assistente de Administração, DURL/SSRUE/SS, como responsáveis pela GESTÃO e os servidores José Francisco Dias, Assistente de Administração, DURL/SSRUE/SS, e Fraulein Guimarães Fuscaldi, Enfermeira, CTI/CE/HPS, como responsáveis pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, do Contrato nº 01.2025.063 com a OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 06.025.158/0001-00, referente ao Processo Eletrônico nº 2.029/2025, remissivo do Processo Eletrônico nº 9.048/2024, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1090 - SS, de 09 de fevereiro de 2026. Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de junho de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.