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SEDH/CMDCA/JF – CONVOCAÇÃO – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora - CMDCA/JF, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n.º 8069/90, art. 88, II - ECA, Lei Municipal n.º 8056/92, vem por meio deste, CONVOCAR, os senhores (as) conselheiros (as) a participarem da 5ª Plenária Ordinária de 2026 - 17ª Gestão, que se realizará no dia 10/06/2026 (quarta-feira), às 9h da manhã (nove horas) em primeira chamada e 9h15min (nove horas e quinze minutos) em segunda chamada, de forma presencial, na Casa dos Conselhos, Auditório Cirene Candanda, (Rua Halfeld - 450/7º andar - Centro). Pauta: 1 - Verificação do quórum; 2 - Apresentação de justificativas de ausência; 3 - Leitura e aprovação da Pauta do dia; 4 - Apreciação e aprovação da ata da Plenária Anterior (2ª Plenária Extraordinária 27/05/2026); 5 - Posse de Conselheiros (as); 6 - X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Juiz de Fora - CMDCA/JF; 7 - Relato e encaminhamentos da visita realizada ao centro socioeducativo de Juiz de Fora; 8 - Recomposição das comissões do CMDCA/JF; 9 - Proposta UCORP - Lei Escuta Protegida; 10 - Discussão acerca da diretriz do eixo 3 do plano de ação do CMDCA/JF - Garantir direitos digitais, combate ao Bullying e Cyberbullying e Resposta digital; 11 - Informe gerais. Juiz de Fora, 2 de junho de 2026. a) JOSÉ SÓTER DE FIGUEIRÔA NETO – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora.