PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

SEDUPP – AUTO DE NOTIFICAÇÃO – O Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, nos termos dos art.(s). 113 e 119 da Lei 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Autos de Notificação (A.NOT) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do responsável é incerto e não sabido:
AUTO DE NOTIFICAÇÃO 327141K, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
NOTIFICADO: JOÃO BOSCO FERREIRA
EXIGÊNCIA: 1 – FICA CIENTE QUE DEVERÁ EXECUTAR AS MEDIDAS SOLICITADAS PELA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL NO IMÓVEL SITUADO À RUA MARIO DE BARROS FUSCALDI NEVES, 21, RECANTO DOS LAGOS CONFORME MEMORANDO 94884/2025, TENDO COMO SUBSÍDIO O BO Nº 118-8/2025; 2 – AS MEDIDAS SOLICITADAS DEVERÃO SER EXECUTADAS SOB ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO E COM ART JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE.
REALIZAR A CONSOLIDAÇÃO OU DEMOLIÇÃO DO MURO FRONTAL DE DIVISA.
EM CASO DE DÚVIDAS ENTRAR EM CONTATO COM VISTORIADORES DA DEFESA CIVIL
ANA CAROLINA DA SILVA A. NASCIMENTO
MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTO
DEFESA CIVIL 3690-7733
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 11197/06 – ART. 4º, 10, 51, 101, 105 I, DECRETO 9117/07 – ART 151, 154, 240, 241, 249, E LEI 6909/86 ART 59A, 72A, 73A, 74A, 76A,79A; LEI 5535/78 69,70,72.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO 328382K, DE 30 DE MARÇO DE 2026
NOTIFICADO: FELIPE DE OLIVEIRA
EXIGÊNCIA: EXIGÊNCIA: 1 – FICA CIENTE QUE DEVERÁ EXECUTAR AS MEDIDAS SOLICITADAS PELA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL NO IMÓVEL SITUADO À RUA JOAQUIM GUEDES (RUA C), 32, GRANJAS BETANIA CONFORME MEMORANDO SG/SSPDC/DPAI/SSADC 60894/2025, TENDO COMO SUBSÍDIO O BO Nº 156-6+/2025; 2 – AS MEDIDAS SOLICITADAS DEVERÃO SER EXECUTADAS SOB ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO COM E COM ART JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE.
REALIZAR OBRAS DE CONTENÇÃO NA PARTE DOS FUNDOS DO TALUDE ONDE HOUVE O ESCORREGAMENTO, A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM NECESSÁRIOS AO MESMO E A SUA MANUTENÇÃO, RETIRANDO A VEGETAÇÃO PRESENTE NO MESMO E CORRIGINDO AS AVARIAS APONTADAS NO RELATÓRIO.
3 – EM CASO DE DÚVIDAS O CONTRIBUINTE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O VISTORIADOR DA DEFESA CIVIL (IURI MULHIAN JOVELINO SIMONI) ATRAVÉS DO TELEFONE (32) 3690-7733; 4 – O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS APONTADAS PELA DEFESA CIVIL DEVERÁ SER DE IMEDIATO. REFERENTE AO NÚMERO 46 F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 11197/06 – ART.4º, 10, 51, 105, 105 I, CC DEC 9117/07 ART 151, 154, 240, 241, 249, E LEI 6909/86 ART 59A, 72A, 73A, 74A, 76A, 79A E LEI 5535/78 ART 69, 70, 72
AUTO DE NOTIFICAÇÃO 328381K, DE 30 DE MARÇO DE 2026
NOTIFICADO: FELIPE DE OLIVEIRA
EXIGÊNCIA: EXIGÊNCIA: 1 – FICA CIENTE QUE DEVERÁ EXECUTAR AS MEDIDAS SOLICITADAS PELA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL NO IMÓVEL SITUADO À RUA JOAQUIM GUEDES (RUA C), 32, GRANJAS BETANIA CONFORME MEMORANDO SG/SSPDC/DPAI/SSADC 60894/2025, TENDO COMO SUBSÍDIO O BO Nº 156-6+/2025; 2 – AS MEDIDAS SOLICITADAS DEVERÃO SER EXECUTADAS SOB ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO COM E COM ART JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE.
EXECUTAR A MANUTENÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS PRESENTES NA EDIFICAÇÃO E O CORRETO DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS SERVIDAS E PLUVIAIS.
3 – EM CASO DE DÚVIDAS O CONTRIBUINTE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O VISTORIADOR DA DEFESA CIVIL (IURI MULHIAN JOVELINO SIMONI) ATRAVÉS DO TELEFONE (32) 3690-7733; 4 – O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS APONTADAS PELA DEFESA CIVIL DEVERÁ SER DE IMEDIATO. REFERENTE AO NÚMERO 46.
1- As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle Fiscal, localizada na Avenida Brasil, 2001, 10º andar, Centro. 2 - Poderá ser requerida prorrogação do prazo para cumprimento das exigências junto ao JF Informação (Av. Barão do Rio Branco 2.234); 3 - O prazo para cumprimento iniciar-se-á na data da publicação deste edital; 4 - O não cumprimento das exigências acarretará na emissão do devido Auto de Infração. Juiz de Fora, 1º de junho de 2026. a) CRISTIANO CHAVES DE OLIVEIRA – Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana.