PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 03/06/2026 às 00:01
SECRETARIA DA FAZENDA REF. PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL
DESPACHO DO AUDITOR FISCAL DISPOSITIVO: ART. 216 DO CTM, FICANDO O CONTRIBUINTE NOTIFICADO DA DECISÃO.
PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO DECISÃO AUDITOR FISCAL
TIPO PROTOCOLO
AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO 247.328/2025 IGREJA TEMPLO SAGRADO DO ESPÍRITO SANTO 011.422/000 DEFERIDO BEATRIZ BENESI EMBOABA MOREIRA
011.421/000
AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO 52.471/2024 ASSOCIAÇÃO DE LEIGOS DA IGREJA CATÓLICA – LEGIÃO DE MARIA 020.630/000 INDEFERIDO BEATRIZ BENESI EMBOABA MOREIRA
AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO 62.750/2025 GRUPO SOCIAL SANTA MARIA 081.897/000 INDEFERIDO BEATRIZ BENESI EMBOABA MOREIRA
AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO 103.529/2024 IGREJA PRESBITERIANA CONEXAO 088.624/014 DEFERIDO BEATRIZ BENESI EMBOABA MOREIRA
AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS 157.728/2024 CONSELHO CENTRAL CRISTO REDENTOR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO 016.029/000 DEFERIDO FRANCISCO DE ASSIS BERNARDES MELO
AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE IPTU PARA ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS 82.272/2024 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 006.414/018 DEFERIDO  A CONTAR DO EXERCÍCIO DE 2022 BEATRIZ BENESI EMBOABA MOREIRA
006.414/019
AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ISS PARA INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS 189.533/2025 ASSOCIACAO DAS ADMINISTRADORAS DE CONDOMINIO DE JUIZ DE FORA-MG E REGIAO/MG 204.894/00-0 INDEFERIDO FRANCISCO DE ASSIS BERNARDES MELO
*NOME PROTEGIDO POR SIGILO FISCAL
(1) FUNDAMENTAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS DE DECISÃO, ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA SF/NAF – AV. BRASIL, N.º 2001/3º ANDAR – CENTRO, DAS 08:00 ÀS 12:00 E DE 14:00 ÀS 18:00 H.