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PORTARIA Nº 58 - SEL - Dispõe sobre a criação e constituição de Comissão Especial de Patrocínios a Projetos/2026, a serem implementados pela Secretaria de Esporte e Lazer SEL, da Prefeitura de Juiz de Fora, nos termos do Decreto nº 13.840, de 03 de janeiro de 2020, e demais expedientes constantes do Processo Administrativo nº 7.105/2026. O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 13.830/19, e considerando o disposto no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 13.840, de 03 de janeiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Designar para atuar como representantes da Secretaria de Esporte e Lazer, na condição de membros da Comissão Especial de Patrocínios e Projetos/2026 desta Unidade Gestora, os Servidores: I - Jarbas Duque de Oliveira - Gerente SEL; II - Ronaldo Luiz de Carvalho Ishimaru - Supervisor SEL; III - Leila Cláudia Machado - Supervisora SEL . Art. 2º Designar, em consonância com o Titular da Secretaria de Comunicação Pública, a Servidora Julia Pessoa Varges como representante daquela Unidade Gestora. Art. 3º Designar, para presidir a Comissão, o Servidor Jarbas Duque de Oliveira. Art. 4º Quaisquer decisões referentes aos patrocínios de que trata o Decreto nº 13.840, de 03 de janeiro de 2020, serão da competência da Comissão, bem como as previsões constantes em cada Edital de Seleção de Patrocínio, implementadas por esta Unidade. Art. 5º Registre-se, publique-se no Órgão do Município e cumpra-se. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de junho de 2026. a) MARCELO MATTA - Secretário de Esporte e Lazer.