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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 28/05/2026 às 00:01 | |
SEDUPP – AUTO DE APREENSÃO – O Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, nos termos dos art. 113 e 119 da Lei 11.197/06 faz saber, pelo presente edital, a existência do seguinte Auto de Apreensão abaixo relacionado.
AUTO DE APREENSÃO 12823/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 AUTUADO: EMILLY LEANDRA SANTOS DA SILVA DESCRIÇÃO: EM AÇÃO DE REPRESSÃO AO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR FORAM APREENDIDOS OS MATERIAIS ABAIXO LISTADOS, POR ESTAREM SENDO COMERCIALIZADOS SEM A DEVIDA LICENÇA 40 (QUARENTA) ÓCULOS 08 (OITO) CAIXAS DE SOM 03 (TRÊS) ARMAS DE BRINQUEDO 23 (VINTE E TRÊS CONTROLE REMOTO 16 (DEZESSEIS) FONES DE OUVIDO 47 (QUARENTA E SETE) CABOS DE DADOS 13 (TREZE) CARREGADORES 02 (DOIS) T DE ENERGIA 02 (DOIS) RELÓGIOS DE PULSO 09 (NOVE) PELÍCULAS DE CELULAR 04 (QUATRO) CAPA DE CELULAR 04 (QUATRO) CALCULADORAS 01 (UMA) LANTERNA) 03 (TRÊS) ALÇAS DE BOLSA 65 (SESSENTA E CINCO) PILHAS 05 (CINCO) CARREGADORES DE CELULAR 01 (UM) ABRIDOR DE GARRAFA 03 (TRÊS COLA INSTANTÂNEA 02 (DOIS) RELÓGIOS DE MESA 02 (DUAS) CANETA MARCADOR 03 (TRÊS) BATERIA DE CELULAR 01 (UM) VAPE – CIGARRO ELETRÔNICO 02 (DUAS) BALANÇAS DE PRECISÃO 01 (UM) MINI TECLADO 01 (UMA) CHAVE DE BOCA 09 (NOVE) ISQUEIRO 01 (UMA0 BALANÇA OMROM 01 (UM) POWER BANK 01 (UMA) TOMADA 09 (NOVE) PENTES DE MÁQUINA DE CABELO 07 (SETE) DVDS DE JOGOS 04 (QUATRO) BATERIAS DE RELÓGIOS 02 (DUAS) SEDAS DE CIGARRO 01 (UMA) CAPA DE TABLET 03 (TRÊS) APARELHOS DE CELULAR – ENCAMINHADOS PARA POLÍCIA CIVIL 01 (UMA) PRANCHA ALISADORA 01 (UM) SAPO DE BRINQUEDO LACRE 2245527 APREENSÃO REALIZADA NESTA DATA ÁS 1425H, EM AÇÃO CONJUNTA COM A GUARDA MUNICIPAL LOCAL DA APREENSÃO: AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, EN FRENTE AO 612, BAR 3 IR MÃOS - CENTRO Fundamentação legal: Lei 11.197/06 – Art. 16, 94, 95, 96, 97, 119; Lei 14.403/22 – Art. 10, 11 C/C DECRETO 15253/22 ART 17. AUTO DE APREENSÃO 4705/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025 AUTUADO: ANAS ABOU FAKHER DESCRIÇÃO: EM AÇÃO DE REPRESSÃO AO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR FORAM APREENDIDOS OS MATERIAIS ABAIXO LISTADOS, POR ESTAREM SENDO COMERCIALIZADOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. AÇÃO CONJUNTA COM A GUARDA MUNICIPAL 134 (CENTO E TRINTA E QUATRO) CAIXAS DE MORANGO LACRE 10623 12 (DOZE) VIDROS DE PRÓPOLIS 01 (UM) VIDRO DE MEL 1 KG 03 (TRÊS) VIDROS DE MEL DE 500 GR 13 (TREZE) VIDROS DE MEL DE 270GR LACRE 10631 04 (QUATRO) GUARDAS CHUVAS 01 (UMA) RAQUETE DE MATAR PERNILONGO 01 (UM) ROLO DE PLÁSTICO FILME LACRE 10688 01 (UMA) CADEIRA DE PRAIA LOCAL: AV. RIO BRANCO ESQUINA COM FLORIANO PEIXOTO EQUIPE STEFÂNIA, RODRIGO VITAL, CÉLIO E ERICK LACRE 2245527 Fundamentação legal: Lei 11.197/06 – Art. 16, 94, 95, 96, 97, 119; Lei 14.403/22 – Art. 10, 11 C/C DECRETO 15253/22 ART 17. AUTO DE APREENSÃO 13268/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 AUTUADO: ANAS ABOU FAKHER DESCRIÇÃO: EM AÇÃO DE REPRESSÃO AO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR NESTA DATA AS 1415H FORAM APREENDIDOS OS MATERIAIS ABAIXO LISTADOS, POR ESTAREM SENDO COMERCIALIZADOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. 01 (UMA) CADEIRA DE PRAIA, LACRE 2246256 12 (DOZE) GARRAFAS DE MEL 04 (QUATRO) FRASCOS DE PRÓPOLIS LACRE 2246253 10 (DEZ) SOMBRINHAS 13 (TREZE) CARRINHOS DE BRINQUEDOS LACRE 2246257 AÇÃO CONJUNTA COM A GM LOCAL DA APREENSÃO AV. BARÃO DO RIO BRANCO (AO LADO DA CASA DITÁLIA) Fundamentação legal: Lei 11.197/06 – Art. 16, 94, 95, 96, 97, 119; Lei 14.403/22 – Art. 10, 11 C/C DECRETO 15253/22 ART 17. AUTO DE APREENSÃO 5388/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026 AUTUADO: ANAS ABOU FAKHER DESCRIÇÃO: EM AÇÃO DE REPRESSÃO AO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR FORAM APREENDIDOS OS MATERIAIS ABAIXO LISTADOS, POR ESTAREM SENDO COMERCIALIZADOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. 09 (NOVE) VIDROS DE MEL 05 (CINCO) VIDROS DE PRÓPOLIS 95 (NOVENTA E CINCO) CAIXAS DE MORANGO 01 (CARRINHO) DE MÃO LACRE 4678631 EQUIPE FISCAL: STEFÃNIA, VINÍCIUS E NATÁLIA MORAES AÇÃO CONJUNTA COM A GM LOCAL DA APREENSÃO AV. BARÃO DO RIO BRANCO EM FRENTE AO NÚMERO 2593 DATA E HORÁRIO DA APREENSÃO 14/04/2026 ÁS 9H 03 MIN Fundamentação legal: Lei 11.197/06 – Art. 16, 94, 95, 96, 97, 119; Lei 14.403/22 – Art. 10, 11 C/C DECRETO 15253/22 ART 17. AUTO DE APREENSÃO 4764/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026 AUTUADO: MARCELO ALVES DA SILVA JÚNIOR DESCRIÇÃO: EM AÇÃO DE REPRESSÃO AO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR FORAM APREENDIDOS OS MATERIAIS ABAIXO LISTADOS, POR ESTAREM SENDO COMERCIALIZADOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. 763 (SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS) TAPETES 08 (OITO CARRINHOS) LACRES: 5009914, 5009915, 5009913, 5009912, 5009901, 5009902, 5009903, 5009904 AÇÃO CONJUNTA COM A A PM E GM LOCAL DA APREENSÃO AV. BRASIL ESQUINA COM RUA BENJAMIN CONSTANT – MANOEL HONÓRIO SENTIDO CENTRO DATA E HORÁRIO DA APREENSÃO 27/03/2026 ÀS 0935 MIN Fundamentação legal: Lei 11.197/06 – Art. 16, 88III, 89, 105 II, III, 108 § 3º, 110, 119, 120 ; Lei 14.403/22 – Art. 10, 11, 12 C/C DECRETO 15253/22 ART 17. AUTO DE APREENSÃO 6828/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025 AUTUADO :KAMILLA FERNANDES DA SILVA DESCRIÇÃO: EM AÇÃO DE REPRESSÃO AO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR FORAM APREENDIDOS OS MATERIAIS ABAIXO LISTADOS, POR ESTAREM SENDO COMERCIALIZADOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. 28 QUEIJOS CAIXAS DE ISOPOR COM TAMPA CARRINHO BAHAMAS (LACRE 28090) MAQUININHA MERCADO PAGO (LACRE 1173866) BANCO (LACRE 6489) BANCO (LACRE 6489) AÇÃO CONJUNTA COM A GUARDA CIVIL MUNICIPAL ÀS 16:22 LOCAL DA APREENSÃO AV. BARÃO DO RIO BRANCO ESQUINA COM A RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO (EM FRENTE AO SUPERMERCADO BRETAS) - CENTRO Fundamentação legal: Lei 11.197/06 – Art. 16, 56, 57, 94, 95, 96, 97, 108 § 3º, 119, 120; DECRETO MUNICIPAL 39, 40, 251, 252, 507, 508, 509, 510 Lei 14.403/22 – Art. 10, 11 C/C DECRETO 15253/22 ART 17. 1- As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle de Fiscalização, localizada na Av. Brasil, 2001, 10º andar; 2- Poderá ser apresentada defesa junto ao JF Informação (Av. Barão do Rio Branco, 2234), dentro do prazo acima estabelecido, que passará a contar após a data da presente publicação; 3- A apresentação da defesa fora do prazo estabelecido implica em revelia do infrator. Juiz de Fora, 26 de maio de 2026. a) CRISTIANO CHAVES DE OLIVEIRA – Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana. | |
