PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

LEI Nº 15.415, de 27 de maio de 2026 - Dispõe sobre denominação de logradouro público - Projeto nº 390/2025, de autoria do Vereador Zé Márcio-Garotinho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Alameda José Rubens Pimentel a alameda que se inicia na Rua Sabino Francisco de Barros, ao lado do número 1.003, no Bairro Bandeirantes. Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: "Militar". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de maio de 2026. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo.