SECRETARIA DA FAZENDA – SUBSECRETARIA DE USOS E FONTES – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA – Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
| Data |
Categoria |
Valor (R$) |
| 11-mai-26 |
Ministerio Publico do Trabalho-MPT |
203.361,85 |
| 11-mai-26 |
PAC I Prog Pró-Inf.Const.Escola B.Igrejinha |
373.276,69 |
| 11-mai-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
39.252,23 |
| 11-mai-26 |
TRF-6 |
3.500.000,00 |
| 12-mai-26 |
BL GBF FNAS |
87.373,19 |
| 12-mai-26 |
CALAMIDADE E EMERGÊNCIA - FORSUAS |
900.000,00 |
| 12-mai-26 |
Ministerio Publico do Trabalho-MPT |
44.966,14 |
| 12-mai-26 |
Prog. Nac. Alimentacao Escolar-PNAE-FNDE |
903.065,45 |
| 12-mai-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
8.286.859,98 |
| 13-mai-26 |
Ministerio Publico do Trabalho-MPT |
2.196,17 |
| 13-mai-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
34.534,43 |
| 14-mai-26 |
JUIZ DE FORA PROCAD-SUAS |
117.162,36 |
| 14-mai-26 |
Ministerio Publico do Trabalho-MPT |
16.016,53 |
| 14-mai-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
31.629,58 |
| 15-mai-26 |
Ministerio Publico do Trabalho-MPT |
130.770,97 |
| 15-mai-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
30.887,78 |
| 18-mai-26 |
Contribuição Federal Extração Mineral |
33.758,36 |
| 18-mai-26 |
Ministerio Publico do Trabalho-MPT |
546.686,54 |
| 18-mai-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
33.406,09 |
| 19-mai-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
4.312.762,96 |
| 20-mai-26 |
FPM - Fundo de Participação dos Municípios |
1.578.019,79 |
| 20-mai-26 |
ITR - Imp. Territorial Rural |
384,68 |
| 20-mai-26 |
Secretaria de Educação - FUNDEB |
1.106.640,97 |
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de maio de 2026. a) CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA AMBRÓSIO – Gerente do Departamento de Planejamento e Gestão Financeira. |
