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FUNALFA/DEMPAC – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – O Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - COMPPAC, comunica a todos os interessados que tramita a proposta de Registro de Bem Cultural de Natureza Imaterial em Juiz de Fora: Saberes integrados da cultura Hip Hop de Juiz de Fora, através do Processo Administrativo n.º 6258/2026. Assim, nos termos da Lei Municipal n.º 10.777, de 15 de julho de 2004, art. 12, § 1º, II, e Decreto Federal n.º 3.551, de 4 de agosto de 2000 e como forma de garantir a ampla publicidade dos atos administrativos, NOTIFICA a todos os cidadãos, respectivos representantes legais ou seus detentores, interessados em encaminhar IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias, a manifestar-se nos autos através do endereço eletrônico https://www.pjf.mg.gov.br/agil/ - Protocolo: Outro - Assuntos Diversos, devendo solicitar encaminhamento ao Dempac/Funalfa. O referido Protocolo deverá conter os seguintes dados: nome do bem imaterial, o número do processo administrativo de referência, bem como as razões pelas quais o respectivo bem cultural deve ou não ser reconhecido como patrimônio imaterial do município, podendo o interessado anexar quaisquer documentos que possam auxiliar na devida instrução processual e que comprovem a relação da pessoa com o bem, se houver. Os autos podem ser consultados na sede do Dempac/Funalfa na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 3.512 - Bairro Passos (Casa Iris Villela), Juiz de Fora - mediante agendamento pelo telefone (32) 3212-2419 ou por meio de solicitação formal na plataforma Prefeitura Ágil. Juiz de Fora, 14 de maio de 2026. a) ROGÉRIO JOSÉ LOPES DE FREITAS – Presidente Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. a) RENATA NOGUEIRA GOMES DE MORAIS – Gerente do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural.