EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 069/2026 – Concessões de Licença Ambiental Simplificada - LAS Cadastro Municipal. A Presidenta do Conselho Municipal de Meio Ambiente, de acordo com o art. 15 da Deliberação Normativa COMDEMA n.º 60, de 9 de abril de 2022, torna público as concessões do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, na modalidade LAS CADASTRO MUNICIPAL no mês de abril de 2026.
| N.º da Licença |
N.º Processo Licenciamento Ambiental |
Nome do Empreendimento |
Endereço |
Enquadramento na DN COPAM 217/17 |
Atividade |
Validade |
| 004/2026 |
1580/2026 |
Posto Enseada Ltda. |
Avenida Juiz de Fora 2157 – Bairro Grama – Juiz de Fora/MG. |
F-06-01-7 |
Revendedores, Postos ou Pontos de Abastecimento, Instalações de Sistemas Retalhistas, Postos Flutuantes de Combustíveis e Postos Revendedores de Combustíveis de Aviação |
10 anos |
Juiz de Fora, 5 de maio de 2026. a) ALINE DA ROCHA JUNQUEIRA – Presidenta do COMDEMA. a) IGOR LUNA – Secretário-Executivo do COMDEMA.
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