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PORTARIA Nº 60 - SDA - Nomeia servidores públicos para a GESTÃO e FISCALIZAÇÃO dos contratos administrativos provenientes da Ata de Registro de Preços nº 03.2026.125. A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no exercício das atribuições delegadas pelo Decreto Municipal nº 16.951, de 1º de janeiro de 2025, e considerando a promulgação da Lei Municipal nº 15.147, de 18 de julho de 2025, que criou a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e promoveu a redistribuição de competências no âmbito da Administração Pública Municipal, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Elza Stefane Felipe Ornelas, Matrícula nº 862438002, Assessora da SDA, como responsável pela FISCALIZAÇÃO do Contrato Administrativo proveniente da Ata de Registro de Preços nº 03.2026.125 e nomear como suplente servidora, Nathália Barbosa Leite, Matrícula nº 50557903, Assessora da SDA, referente ao Processo Eletrônico nº 15.367/2025, cujo objeto é SRP Confecção e Fornecimento de Material de Comunicação Visual, incluindo todo material e mão de obra, que teve como habilitada a empresa JCC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, objeto do Pregão Eletrônico nº 139/2025, realizado pelo Município de Juiz de Fora e tendo como participante esta Unidade Gestora. Art. 2º Nomear a servidora Ludmila Bandeira Pedro de Farias, Matrícula nº 29100502, Gerente do Departamento de Apoio à Produção e Comercialização da SDA, como responsável pela GESTÃO do Contrato Administrativo proveniente da Ata de Registro de Preços nº 03.2026.125, referente ao Processo Eletrônico nº 15.367/2025, cujo objeto é SRP Confecção e Fornecimento de Material de Comunicação Visual, incluindo todo material e mão de obra, que teve como habilitada a empresa JCC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, objeto do Pregão Eletrônico nº 139/2025, realizado pelo Município de Juiz de Fora e tendo como participante esta Unidade Gestora. Art. 3º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da gestão de contratos administrativos provenientes da Ata de Registro de Preços, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de maio de 2026. a) VALDEANE DIAS CERQUEIRA - Secretária de Desenvolvimento Agrário.