SECRETARIA DE SAÚDE – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE – DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL DA SECRETARIA DE SAÚDE – SUPERVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Notificação para os fins da Lei n.º 9452/97 – O Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.452, de 20.03.97, vem NOTIFICAR os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede nesse Município, acerca da liberação de recursos financeiros provenientes de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, fazendo constar as respectivas datas, origens e valores, que seguem abaixo:
| Data |
Descrição |
Valor (R$) |
| 01/04/2026 |
FAEC |
4.003.073,91 |
| 02/04/2026 |
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS P/ O PAG DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
3.156.564,32 |
| 02/04/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
115.508,00 |
| 02/04/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS |
155.987,65 |
| 02/04/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL |
281.499,46 |
| 02/04/2026 |
TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
716.482,00 |
| 06/04/2026 |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
24.367.236,61 |
| 14/04/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL |
212.381,35 |
| 14/04/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL |
281.499,46 |
| 14/04/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
66.500,00 |
| 14/04/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP |
5.427.900,00 |
| 14/04/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI |
14.250,00 |
| 15/04/2026 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
1.510.772,00 |
| 17/04/2026 |
RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA AQUISICAO PELAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL |
391.320,10 |
| 20/04/2026 |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
1.000.000,00 |
| 23/04/2026 |
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
28.877,00 |
| 30/04/2026 |
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS P/ O PAG DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
3.097.852,93 |
| 30/04/2026 |
FAEC |
1.189.874,02 |
Prefeitura de Juiz de Fora, 5 de maio de 2026. a) DÁRIO CÉSAR DE OLIVEIRA – Supervisor - Gestão Financeira do Fundo Municipal de Saúde.
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