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PORTARIA Nº 124 - SMU - Altera a Portaria nº 117 - SMU, de 27 de janeiro de 2026, que designa membros para compor a Comissão de Defesa da Autuação de Juiz de Fora - CDA/JF, biênio 2026/2028. O SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelos arts. 2º e 7º, da Lei Municipal nº 9.842, de 21 de julho de 2000, Decreto Municipal nº 16.953, de 1º de janeiro de 2025, considerando as disposições do art. 24, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 918/22 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando ainda os termos do art. 6º, do Regimento Interno da Comissão de Defesa da Autuação de Juiz de Fora - CDA/JF, estabelecido pelo Anexo Único, da Portaria nº 44 - SMU, de 15 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º O inc. VI, do art. 1º, da Portaria nº 117 - SMU, de 27 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) (...) VI - Tatiana Machado de Oliveira, 5º membro;” Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 117 - SMU, de 27 de janeiro de 2026. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de abril de 2026. a) RICHARD TAVARES DE SOUZA - Secretário de Mobilidade Urbana.