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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 08/04/2026 às 00:01 | |
PORTARIA Nº 123 - SMU - Altera a Portaria nº 119 - SMU, de 09 de fevereiro de 2026, que designa membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Juiz de Fora - JARI/JF. O SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA, por delegação da Prefeita de Juiz de Fora, na forma do parágrafo único do art. 2º, do Decreto Municipal nº 17.256, de 14 de maio de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei e considerando as disposições dos arts. 16 e 17, do Código de Trânsito Brasileiro, da Resolução nº 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, da Lei Municipal nº 9.842/2000, bem como o disposto no art. 3º, do Decreto nº 17.256, de 14 de maio de 2025, RESOLVE: Art. 1º As alíneas “a” e “b” dos incs. I e II do art. 1º, da Portaria nº 119 - SMU, de 09 de fevereiro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) I – (...) a) Diogo Muniz Fonseca, como titular; e b) Ana Beatriz Mosqueira Casal, como suplente. II – (...) a) Eduardo José de Rezende Cunha Júnior, como titular; e b) Barbara Trindade de Carvalho, como suplente.” Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 119 - SMU, de 09 de fevereiro de 2026. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 120 - SMU, de 02 de março de 2026. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de abril de 2026. a) RICHARD TAVARES DE SOUZA - Secretário de Mobilidade Urbana.
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