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PORTARIA Nº 1141 - SS - Nomeia servidoras públicas responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal n.º 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Tatiane da Silva Duarte Martins, Assistente de Administração, DGDE/SSPGES/SS, como responsável pela GESTÃO e a servidora Aline Silva dos Santos, Assistente de Administração, SADESP/DGDE/SSPGES/SS, como responsável pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do Contrato nº 01.2023.044 com a CLÍNICA VISION LTDA. - CNPJ 02.877.153/0001-47, referente ao Processo Eletrônico nº 21.301/2022, remissivo do Processo Eletrônico nº 10.247/2022, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe às servidoras referidas no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 748 - SS, de 31 de março de 2025. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de abril de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.