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PORTARIA Nº 1140 - SS - Nomeia servidoras públicas responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de convênio firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista os arts. 5º, 7º, 104 e 117, incs. III e IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Drielly Rodrigues Dos Reis, Assistente de Administração, SAPAAS/DPAAS/SSAS/SS, como responsável pela GESTÃO e a servidora Jarlúcia Antonieta Rossoni, Enfermeira, DAIS/SSAS/SS, como responsável pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do Convênio nº 02.2025.009 com a ESCOLA ELISABETH ROMBACH LTDA. - 03.576.270/0001-33, referente ao Processo Eletrônico nº 12.658/2025, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe às servidoras referidas no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do convênio, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de abril de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.