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PORTARIA Nº 1139 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear as servidoras Ana Carolina Muniz Rodrigues, Agente de Atendimento ao Público, HPS/SS, Angela Aparecida Alves Brum, Gerente, DURL/SSAES/SS, e Cristiane Rodrigues de Paula Rocha, Agente de Atendimento ao Público, DID/SSAES/SS, como responsáveis pela GESTÃO e os servidores Geraldo Henrique Sette de Almeida, Médico, HPS/SS, Jonathan de Oliveira Paiva, Enfermeiro, DID/SSAES/SS, e Paulo Henrique Ribeiro Bastos, Médico, DURL/SSAES/SS, como responsáveis pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do Contrato nº 01.2023.269 com a EMPREMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - CNPJ 28.164.466/0001-41, referente ao Processo Eletrônico nº 17.112/2023, remissivo do Processo Eletrônico nº 7.283/2022, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1077 - SS, de 28 de janeiro de 2026. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de abril de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.