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PORTARIA Nº 142 - SETUR - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO do Termo de Colaboração nº 05.2026.005 firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Rafael Costa Marques, Supervisor de Regionalização e Políticas do Turismo, do Departamento de Promoção de Eventos, Regionalização e Programas Turísticos, da Secretaria de Turismo, como responsável titular pela GESTÃO do Termo de Colaboração nº 05.2026.005, referente ao Processo Eletrônico nº 2.730/2026, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Nomear a servidora Mayara Cristina de Souza Paiva, gerente do Departamento de Promoção de Eventos, Regionalização e Programas Turísticos, da Secretaria de Turismo, da Secretaria de Turismo, como responsável suplente pela GESTÃO do Termo de Colaboração nº 05.2026.005, referente ao Processo Eletrônico nº 2.730/2026, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 3º Incumbe aos servidores referidos nos arts. 1º e 2º acompanhar o desenvolvimento da execução do Termo de Colaboração, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de abril de 2026. a) EDUARDO CROCHET - Secretário de Turismo.