PORTARIA Nº 14.318 - Reconhece a inclusão de famílias em situação de risco habitacional no Programa Especial de Auxílio-Moradia no Município de Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a concessão do benefício de Auxílio-Moradia para as seguintes pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional: I - A.C.d.N., inscrito no CPF sob o nº 348.***.***-87, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pelo CRAS Grama, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.432/2026; II - D.G.S.P., inscrito no CPF sob o nº 133.***.***-94, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.431/2026; III - J.H.S., inscrito no CPF sob o nº 270.***.***-91, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pelo CRAS Linhares, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.430/2026; IV - J.L.R.d.S., inscrito no CPF sob o nº 742.***.***-15, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pelo CRAS Centro, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.416/2026; V - M.d.R.L., inscrito no CPF sob o nº 830.***.***-00, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.433/2026; VI - M.H.d.C., inscrita no CPF sob o nº 796.***.***-15, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhada pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.424/2026; VII - P.R.P., inscrito no CPF sob o nº 674.***.***-15, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.420/2026; VIII - R.S.d.C., inscrito no CPF sob o nº 141.***.***-81, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pelo CRAS Benfica, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.428/2026; IX - R.d.O.C., inscrito no CPF sob o nº 628.***.***-00, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.426/2026; X - S.E.A.F., inscrito no CPF sob o nº 119.***.***-60, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.423/2026; XI - T.A.C.A., inscrita no CPF sob o nº 105.***.***-79, no valor de R$900,00 (novecentos reais), encaminhada pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.417/2026; XII - V.L.d.S., inscrita no CPF sob o nº 095.***.***-93, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhada pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.425/2026; XIII - W.P.V., inscrito no CPF sob o nº 645.***.***-00, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.429/2026; XIV - W.B.L.P., inscrito no CPF sob o nº 097.***.***-77, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.427/2026; XV - W.A.P., inscrito no CPF sob o nº 095.***.***-70, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), encaminhado pela Defesa Civil, referente ao Processo Administrativo Eletrônico nº 4.486/2026. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de abril de 2026. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
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