PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 08/04/2026 às 00:01
SEDUPPAUTO DE INFRAÇÃO – O Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, nos termos dos arts. 113 e 119 da Lei 11.197/06 faz saber, pelo presente edital, a existência dos seguintes Autos de Infração abaixo relacionados.
Proc. INTERESSADO AI PRAZO PARA DEFESA SR
s/p Antônio Carlos Porcino de Oliveira 1782/2026 15 (quinze) dias Leste
s/p Ircolino Maald 3693/2026 15 (quinze) dias Oeste
s/p Antônio J. Gregório 15607/2025 15 (quinze) dias Sul
s/p Sallet Carvalho Menezes 4728/2026 15 (quinze) dias Sudeste
3711/2026 Veterinária Gonçalves Ltda. 3652/2026 20 (vinte) dias SCA
3712/2026 Clínica odontológica Integrada - COI Ltda. 3653/2026 20 (vinte) dias SCA
3713/2026 Luís Carlos do Nascimento 3658/2026 20 (vinte) dias SCA
3882/2026 Saibreira Morro Alto 3988/2026 20 (vinte) dias SCA
3944/2026 Drogaria Estrada Real Ltda. 4104/2026 20 (vinte) dias SCA
3946/2026 Raia Drogasil Ltda. 4108/2026 20 (vinte) dias SCA
3953/2026 Drogaria Marangon Ltda. 4145/2026 20 (vinte) dias SCA
3956/2026 INC SPE Juiz de Fora 47 Incorporação Ltda. 4148/2026 20 (vinte) dias SCA
4014/2026 LC Fonseca Loteamentos Ltda. 4216/2026 20 (vinte) dias SCA
4200/2026 Desentupidora Milho Branco Ltda. 4531/2026 20 (vinte) dias SCA
4204/2026 Fármacia Motta Ltda. 4536/2026 20 (vinte) dias SCA
4210/2026 Lupatini e Pinheiro Instituto de manipulação Ltda. 4542/2026 20 (vinte) dias SCA
4214/2026 Drogaria Araújo Ltda. 4572/2026 20 (vinte) dias SCA
4244/2026 Drogaria Araújo Ltda. 4633/2026 20 (vinte) dias SCA
4247/2026 Drogaria Araújo Ltda. 4638/2026 20 (vinte) dias SCA
4255/2026 Sheila Abreu de Assis 4639/2026 20 (vinte) dias SCA
4260/2026 Leandro Sebastião da Silva 4643/2026 20 (vinte) dias SCA
4262/2026 Luìs Antônio de Almeida 4640/2026 20 (vinte) dias SCA
4265/2026 Marcelo Martins Ferrari 4645/2026 20 (vinte) dias SCA
4269/2026 Drogaria Araújo Ltda. 4660/2026 20 (vinte) dias SCA
4404/2026 Carlos Frederico Correa e Castro Godinho 4757/2026 20 (vinte) dias SCA
1. As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle de Fiscalização, localizada na Av. Brasil, 2001, 10º andar; 2. Poderá ser apresentada defesa junto ao site pjf.mg.gov.br/prefeitura ágil ou em qualquer DIGA, dentro do prazo acima estabelecido, que passará a contar após a data da presente publicação; 3. A apresentação da defesa fora do prazo estabelecido implica em revelia do infrator. Juiz de Fora, 27 de março de 2026. a) CRISTIANO CHAVES DE OLIVEIRA – Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana.