|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 08/04/2026 às 00:01 | |
SE/CME/JF – CONVOCAÇÃO N.º 03/2026 – A Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME/JF, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 12.086, de 20 de julho de 2010, CONVOCA os Conselheiros(as) Titulares e/ou Suplentes nomeados pelo Decreto do Executivo n.º 16.589, de 27 de maio de 2024, para participarem da Plenária Ordinária a realizar-se no dia 09/04/2026 (nove de abril de dois mil e vinte e seis), quinta-feira, às 09 (nove) horas, no formato on-line, através da Plataforma Digital Google Meet (link: meet.google.com/mgx-idsz-nhy). A reunião terá como pauta: 1) Verificação de quórum; 2) Recomendação CME n.º 01/2026 a ser enviado à Secretaria de Educação - conscientização, prevenção e enfrentamento do bullying: apreciação e deliberação; 3) Ofício n.º 03/2026 - CME/JF: resposta ao Ministério Público / 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora/MG - requisição de informações e/ou documentos referentes ao acompanhamento do funcionamento institucional do CME/JF, no âmbito da política pública educacional, com ênfase na gestão democrática, regularidade de composição, funcionamento e transparência; 4) Ofício n.º 04/2026 - CME/JF: solicitação de reunião do CME com a Assessoria Jurídica / Secretaria de Educação para fins de orientação e esclarecimentos acerca das atribuições e responsabilidades das unidades de ensino pertencentes ao Sistema Municipal frente às inovações trazidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente no ambiente virtual (ECA Digital); 5) Constituição da Comissão para elaboração do Plano de Ações CME / 2026; 6) Informes: 6.1. Trabalhos das Comissões, considerando a situação de calamidade pública em JF: a) Ensino Religioso (retomada); b) Regimento Interno / CME (retomada); c) Atualização da Resolução 001/2013 - CME (retomada) e Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil / DONQEEI (início); d) Regularização de vida escolar (início); 6.2. Outros. Juiz de Fora, 7 de abril de 2026. a) JANAÍNA VITAL REZENDE – Presidente do Conselho Municipal de Educação.
| |
