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PORTARIA Nº 1107 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo discriminados como responsáveis pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do Contrato nº 01.2023.068 com a ALGAR TELECOM S/A - CNPJ 71.208.516/0001-74, referente ao Processo Eletrônico nº 4.156/2023, remissivo do Processo Eletrônico nº 5.456/2022, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: I - FISCALIZAÇÃO HPS, SSAES e SSPGES: a) Carlos Rogério de Oliveira Junior, Assistente de Administração, HPS/SS; b) Diego de Matos Lomar, Assistente de Administração, STIH/SSAES/SS; c) Márcia Elisa de Oliveira Victoria, Assistente de Administração, SAA/DAGP/SSPGES/SS; d) Raphael Lourenço Palhares, Assistente de Administração, SACE/DCE/SSAES/SS; e) Vanessa Tassi de Souza Silva, Agente de Atendimento ao Público, SA/DSMGC/SSAES/SS. f) FISCALIZAÇÃO SSAS: g) Ana Maria Loures Lopes Calixto, Agente de Atendimento ao Público, SAAO/DAIS/SSAS/SS; h) Jorge Luiz Teixeira Júnior, Agente de Atendimento ao Público, DESM/SSAS/SS; i) Roberta de Souza da Silva, Técnica de Higiene Dental, SAPA/DSB/SSAS/SS. j) FISCALIZAÇÃO SSVS: k) Cristiane Estevão Machado D’Assumpção, Agente de Combate a Endemias, DVEA/SSVS/SS; l) Lilian dos Santos Ribeiro, Veterinária, DVISA/SSVS/SS; m) Shirlei de Sousa Araújo, Enfermeira, DVISAT/SSVS/SS; n) Weglerson Wagner Mitterhöfer, Assistente de Administração, DDST/SSVS/SS. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 996 - SS, de 11 de novembro de 2025. Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de março de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.