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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 04/03/2026 às 00:01 | |
PORTARIA Nº 1106 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de contrato e de comodato firmados pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo discriminados como responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do Contrato nº 01.2021.016 e do Comodato nº 01.2021.017 com a WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. - CNPJ 35.820.448/0030-70, referentes ao Processo Físico nº 4.217/2020, remissivo do Processo Físico nº 2.252/2020 - Vol. 02, e ao Processo Eletrônico nº 4.409/2021, remissivo do Processo Eletrônico nº 2.465/2021, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: I - GESTÃO: a) Ana Carolina Muniz Rodrigues, Agente de Atendimento ao Público, HPS/SS; b) Angela Aparecida Alves Brum, Gerente, DURL/SSAES/SS; c) Eliana Amaro de Carvalho Caldeira, Enfermeira, STIH/SSAES/SS; d) Mauro Sérgio Mendes Condé, Gerente, DSMGC/SSAES/SS. II - FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: a) José Francisco Dias, Assistente de Administração, DURL/SSAES/SS; b) Marcela Maria Victor, Enfermeira, HPS/SS; c) Ronaldo Luis Bastos de Almeida, Auxiliar Operacional, STIH/SSAES/SS; d) Vanessa Tassi de Souza Silva, Agente de Atendimento ao Público, SA/DSMGC/SSAES/SS. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato e do Comodato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1055 - SS, de 07 de janeiro de 2026. Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de março de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.
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