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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 04/03/2026 às 00:01 | |
CESAMA – APLICAÇÃO DE PENALIDADE – OBJETO: Dispensa de Licitação n.º 072/22 - Contratação de empresa para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionados em botijões de 13 Kg, para a CESAMA. Conforme razões expostas no Processo Administrativo APENSO LICITAÇÕES E CONTRATOS N.º 7263/2025 e sob a orientação do disposto da Lei Federal n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da CESAMA, comunicamos a aplicação da sanção do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a CESAMA pelo prazo de 06 (seis) meses, à empresa INFRAGAS COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO EM JF LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 41.506.731/0001-90, a contar de 03/03/2026. Juiz de Fora, 3 de março de 2026. a) LINCOLN SANTOS LIMA – Diretor Presidente da CESAMA.
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