PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 26/02/2026 às 00:01
DECRETO Nº 17.697, de 25 de fevereiro de 2026.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.488.825,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$1.488.825,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.061.0003.2288 Gestão de Demandas Especiais 1600000 3.3.90.92 32.825,00
Total da UG 32.825,00
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA   R$
141100 26.122.0007.2004 Atividades Administrativas 1751000 3.3.90.92 1.456.000,00
Total da UG 1.456.000,00
Total Geral 1.488.825,00
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 04.751.0007.2240 Conservação da Rede de Iluminação Pública 1751000 3.3.90.39 1.456.000,00
Total da UG 1.456.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1600000 3.3.90.39 32.825,00
Total da UG 32.825,00
Total Geral 1.488.825,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2026.
 
MARGARIDA SALOMÃO RONALDO PINTO JUNIOR
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Governo