PORTARIA Nº 1101 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores abaixo discriminados como responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do Contrato nº 01.2020.192 com a BRANET GESTÃO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE LTDA. - CNPJ 02.630.826/0001-60, referente ao Processo Físico nº 6.903/2020, remissivo do Processo Físico nº 9.435/2019 - Vol. 03 e ao Processo Eletrônico nº 3.871/2021, remissivo do Processo Eletrônico nº 3.956/2021, tendo como interveniente esta Unidade Gestora: I - GESTÃO: a) Aline Silva dos Santos, Assistente de Administração, SADESP/DGDE/SSPGES/SS; b) Ana Carolina Muniz Rodrigues, Agente de Atendimento ao Público, HPS/SS; c) Angela Aparecida Alves Brum, Gerente, DURL/SSAES/SS; d) Dara Heleno da Silva, Gerente, DAFI/SSPGES/SS; e) Engracia Aparecida Gonçalves dos Santos, Gerente, DCE/SSAES/SS; f) Mauro Cesar Gomes, Auxiliar de Enfermagem, DAIS/SSAS/SS; g) Rosana Maria Gardingo Salles, Cirurgiã-dentista, DSB/SSAS/SS. II - FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: a) Alvanir Maria Nascimento Andrade, Enfermeira, DCE/SSAES/SS; b) Ana Maria Loures Lopes Calixto, Agente de Atendimento ao Público, SAAO/DAIS/SSAS/SS; c) Camille Carvalho, Farmacêutica, DGDE/SSPGES/SS; d) Juliana Marques Martins, Farmacêutica, SGTFC/DAFI/SSPGES/SS; e) Katiuscia do Socorro Santos Pimenta, Farmacêutica, CFR/HPS/SS; f) Liana Morais Vianna Teutschbein, Farmacêutica, DAFI/SSPGES/SS; g) Roberta de Souza da Silva, Técnica de Higiene Dental, SAPA/DSB/SSAS/SS; h) Silviana Maria Ferraz, Farmacêutica, SARL/DURL/SSAES/SS. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1057 - SS, de 08 de janeiro de 2026. Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.
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